PLE 028/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.586 de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 02/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/06/2021	Cadastrado no Sistema
16/06/2021	Documento Anexado	Download
18/06/2021	Protocolado em: 18/06/2021
18/06/2021	Apreciação em Plenário em: 22/06/2021
22/06/2021	Parecer Jurídico nº 195/2021	Ver Íntegra Download
22/06/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
02/07/2021	Documento Anexado	Download
08/07/2021	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/07/2021	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
08/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Resultados da Votação em: 13/07/2021
13/07/2021	Aprovado em Votação Única por unanimidade
14/07/2021	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 130/2021
02/08/2021	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/07/2021	Download