VTP 001/2021 - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 108/2019
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Veto Total (VTP)
Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 08/01/2021 | Download |
08/01/2021 | Protocolado em: 08/01/2021 | |
03/02/2021 | Parecer Jurídico nº 009/2021 |
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03/02/2021 | Documento Anexado | Download |
03/02/2021 | Apreciação em Plenário em: 09/02/2021 | |
09/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
18/02/2021 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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18/02/2021 | Apreciação em Plenário em: 23/02/2021 | |
23/02/2021 | Veto Mantido por unanimidade | |
28/05/2021 | Encaminhado para Promulgação pelo Executivo via Ofício: 005/2021 em: 28/05/2021 | |
28/05/2021 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 06/01/2021 | Download |