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PLE 036/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 31/08/2020
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2021

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/08/2020 Cadastrado no Sistema em: 31/08/2020 Download
31/08/2020 Protocolado em: 31/08/2020 Download
31/08/2020 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 31/08/2020
03/09/2020 Apreciação em Plenário em: 08/09/2020
08/09/2020 Cumpre Primeira Pauta
10/09/2020 Apreciação em Plenário em: 15/09/2020
15/09/2020 Cumpre Segunda Pauta
17/09/2020 Apreciação em Plenário em: 22/09/2020
22/09/2020 Parecer Jurí­dico nº 153/2020 Ver Íntegra
Download
22/09/2020 Apreciação em Plenário em: 22/09/2020
22/09/2020 Cumpre Terceira Pauta
22/09/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2020 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
23/09/2020 Parecer Externo do(a) IGAM Download
23/09/2020 Parecer Externo Retificador do(a) IGAM Download
28/09/2020 Emenda por Ver. Alex Medeiros (PP) Download
02/10/2020 Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2020 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
Ver Tramitação
07/10/2020 Documento Anexado Download
16/10/2020 Propõe Substitutivo ao Projeto Download
20/10/2020 Emenda por Ver. Miguel Crizel (PSL) Download
20/10/2020 Documento Anexado Download
20/10/2020 Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento Ver Íntegra
22/10/2020 Documento Anexado Download
22/10/2020 Apreciação em Plenário em: 27/10/2020
27/10/2020 Aprovado com Emenda por unanimidade
27/10/2020 Resultados da Votação em: 27/10/2020
27/10/2020 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
12/11/2020 Redação Final
12/11/2020 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 128/2020
06/01/2021 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 20/11/2020 Download