PLE 017/2020 - Dispõe sobre o índice de revisão geral dos vencimentos e salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, exceto servidores do quadro do Magistério
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 16/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 16/03/2020 | Download |
16/03/2020 | Protocolado em: 16/03/2020 | |
16/03/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 16/03/2020 | |
17/03/2020 | Parecer Jurídico nº 065/2020 |
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17/03/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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17/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 17/03/2020 | |
17/03/2020 | Baixa para Secretaria | |
18/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 24/03/2020 | |
24/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
24/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
24/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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24/03/2020 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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24/03/2020 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
26/03/2020 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 051/2020 | |
28/10/2020 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/03/2020 | Download |