PLE 012/2020 - Altera a Lei Municipal n.º 3.292/2015 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2020
Necessita Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 27/02/2020 | Download |
27/02/2020 | Protocolado em: 27/02/2020 | |
27/02/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 27/02/2020 | |
27/02/2020 | Parecer Jurídico nº 050/2020 |
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27/02/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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27/02/2020 | Apreciação em Plenário em: 03/03/2020 | |
03/03/2020 | Baixa para Secretaria | |
04/03/2020 | Apreciação em Plenário em: 10/03/2020 | |
10/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
10/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
11/03/2020 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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