PLE 053/2019 - Altera o Inciso III do Artigo 4º da Lei Municipal n.º 2931, de 05 de setembro de 2012, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019	Download
16/12/2019	Protocolado em: 16/12/2019
16/12/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 16/12/2019
26/12/2019	Parecer Jurídico nº 329/2019	Ver Íntegra Download
26/12/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
15/01/2020	Apreciação em Plenário em: 04/02/2020
04/02/2020	Baixa para Secretaria
05/02/2020	Apreciação em Plenário em: 11/02/2020
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2020	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
12/02/2020	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
31/03/2020	Retirado via Ofícios: Of. Gab. 176/2020, Of. Gab. 176/2020 e Of. Gab. 176/2020 por proponente