PLE 026/2019 - Altera os arts. 1.º e 2.º da Lei n.º 3.058/2013 e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 11/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/06/2019	Cadastrado no Sistema em: 11/06/2019	Download
11/06/2019	Protocolado em: 11/06/2019
11/06/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 11/06/2019
12/06/2019	Parecer Jurídico nº 164/2019	Ver Íntegra Download
12/06/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
12/06/2019	Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019	Baixa para Secretaria
19/06/2019	Apreciação em Plenário em: 25/06/2019
25/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/07/2019	Documento Anexado	Download
03/07/2019	Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra
03/07/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/07/2019	Apreciação em Plenário em: 09/07/2019
09/07/2019	Resultados da Votação em: 09/07/2019
09/07/2019	Aprovado em Votação Única por unanimidade
11/07/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 087/2019
19/07/2019	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 11/07/2019	Download