PLE 022/2019 - Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa de transporte coletivo de passageiros

Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoRedação Final

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 31/07/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/05/2019	Cadastrado no Sistema em: 30/05/2019	Download
30/05/2019	Protocolado em: 30/05/2019
30/05/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/05/2019
06/06/2019	Parecer Jurí­dico nº 158/2019	Ver Íntegra Download
06/06/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
11/06/2019	Documento Anexado	Download
11/06/2019	Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
11/06/2019	Baixa para Secretaria
12/06/2019	Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/06/2019	Emenda por Verª Claudia Jardim	Download
19/06/2019	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
27/06/2019	Parecer Jurí­dico nº 180/2019	Ver Íntegra Download
27/06/2019	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
03/07/2019	Documento Anexado	Download
03/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/07/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
03/07/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
04/07/2019	Apreciação em Plenário em: 09/07/2019
09/07/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/07/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2019	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
09/07/2019	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/07/2019	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/07/2019	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
09/07/2019	Apreciação em Plenário em: 09/07/2019
09/07/2019	Resultados da Votação em: 09/07/2019
10/07/2019	Aprovado com Emenda por unanimidade
10/07/2019	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
31/07/2019	Redação Final	Download
31/07/2019	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 088/2019
31/07/2019	Vetado Parcialmente