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PLE 015/2019 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Via Terres Transporte e Manutenção Ltda. e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal ()

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Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/12/2019

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 30/05/2019 Download
30/05/2019 Protocolado em: 30/05/2019
30/05/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 30/05/2019
03/06/2019 Parecer Jurí­dico nº 149/2019 Ver Íntegra
Download
03/06/2019 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
03/06/2019 Apreciação em Plenário em: 11/06/2019
11/06/2019 Baixa para Secretaria
12/06/2019 Apreciação em Plenário em: 18/06/2019
18/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
19/06/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
25/06/2019 Documento Anexado Download
26/06/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
26/06/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Ver Íntegra
Ver Tramitação
03/07/2019 Parecer da Retificador Comissão de Obras e Serviços Públicos Ver Íntegra
03/07/2019 Emenda por Ver. Miguel Crizel em: 03/07/2019 Ver Tramitação
03/07/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
03/07/2019 Parecer Jurí­dico nº 185/2019 Ver Íntegra
Download
03/07/2019 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
04/07/2019 Emenda por Ver.ª Fernanda Garcia Download
04/07/2019 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade
04/07/2019 Parecer Jurí­dico nº 189/2019 Ver Íntegra
Download
04/07/2019 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
10/07/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
10/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
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10/07/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Ver Íntegra
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12/07/2019 Documento Anexado Download
18/07/2019 Documento Anexado Download
22/07/2019 Documento Anexado Download
22/07/2019 Apreciação em Plenário em: 06/08/2019
06/08/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
07/08/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
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27/08/2019 Documento Anexado Download
28/08/2019 Solicita Parecer Jurídico
29/08/2019 Parecer Jurí­dico nº 232/2019 Ver Íntegra
Download
04/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2019 Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
04/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
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17/09/2019 Documento Anexado Download
18/09/2019 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
18/09/2019 Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos Ver Íntegra
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18/09/2019 Apreciação em Plenário em: 24/09/2019
24/09/2019 Resultados da Votação em: 24/09/2019
24/09/2019 Aprovado com Emenda por unanimidade
27/09/2019 Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
27/09/2019 Redação Final
27/09/2019 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 134/2019
03/12/2019 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 03/12/2019 Download