PLE 017/2019 - Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 1759, de 19 de maio de 2003, e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalAnexoDespacho de AdmissibilidadeEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoEmendaAnexoDespacho de AdmissibilidadeParecer ExternoEmendaDocumento AnexadoEmendaDocumento AnexadoAnexoDespacho de Admissibilidade
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/06/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 08/05/2019 | Download |
| 08/05/2019 | Protocolado em: 08/05/2019 | |
| 08/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/05/2019 | |
| 14/05/2019 | Parecer Jurídico nº 127/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 14/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 15/05/2019 | Emenda por Ver. Florindo | Download |
| 15/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 16/05/2019 | Parecer Jurídico nº 128/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 16/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 16/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2019 | |
| 20/05/2019 | Documento Anexado | Download |
| 20/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2019 | |
| 20/05/2019 | Emenda por Ver. Alex Sandro Medeiros | Download |
| 20/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 20/05/2019 | Parecer Jurídico nº 133/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 20/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 21/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2019 | |
| 21/05/2019 | Baixa para Secretaria | |
| 22/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2019 | |
| 23/05/2019 | Emenda por Ver. Juliano | Download |
| 23/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 23/05/2019 | Parecer Jurídico nº 141/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 23/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 23/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2019 | |
| 28/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 28/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 29/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 29/05/2019 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 29/05/2019 | Emenda por Vers. João Colares e Ver. José Vargas | Download |
| 29/05/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 30/05/2019 | Parecer Jurídico nº 145/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 30/05/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 04/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 04/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 04/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 05/06/2019 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 05/06/2019 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 05/06/2019 | Emenda por Ver. Fernanda Garcia | Download |
| 05/06/2019 | Documento Anexado | Download |
| 05/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 05/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 05/06/2019 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 06/06/2019 | Emenda por Ver. Fernanda e Ver. Juliano | Download |
| 06/06/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 06/06/2019 | Documento Anexado | Download |
| 06/06/2019 | Parecer Jurídico nº 155/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 06/06/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 11/06/2019 | Retirado via Ofícios: Of. Gab. 351/2019, Of. Gab. 351/2019 e Of. Gab. 351/2019 por proponente |