PR 003/2019 - Dá nova redação aos Arts. 23, 32 Inciso I, 35 e 62 da Resolução Nº 016/95 ( Regimento Interno )
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 17/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2019 |
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20/03/2019 | Protocolado em: 20/03/2019 | |
20/03/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
26/03/2019 | Parecer Jurídico nº 064/2019 |
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26/03/2019 | Despacho de Admissibilidade |
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26/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2019 | |
02/04/2019 | Cumpre Primeira Pauta | |
03/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
09/04/2019 | Cumpre Segunda Pauta | |
10/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2019 | |
16/04/2019 | Encaminhado à Comissão Especial PR 003/19 | |
24/04/2019 | Parecer da Comissão Especial PR 003/19 |
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25/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 30/04/2019 | |
30/04/2019 | Primeira Discussão | |
02/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/05/2019 | |
07/05/2019 | Segunda Discussão | |
08/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
14/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
14/05/2019 | Resultados da Votação em: 14/05/2019 | |
17/05/2019 | Promulgado em: 17/05/2019 | Download |