PLE 042/2018 - Dispõe sobre a concessão de 20 % (vinte por cento ) de desconto para pagamento em parcela única do IPTU, exercício 2019
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 20/12/2018
Última Movimentação da Proposição: 07/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/12/2018 | Cadastrado no Sistema em: 20/12/2018 | Download |
20/12/2018 | Protocolado em: 20/12/2018 | |
20/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/12/2018 | |
21/12/2018 | Parecer Jurídico nº 376/2018 |
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27/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 27/12/2018 | |
27/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
27/12/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
27/12/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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27/12/2018 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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27/12/2018 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade | |
28/12/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 226/2018 | |
07/05/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 28/12/2018 | Download |