PR 010/2018 - Acrescenta Inciso IX ao Artigo 120 e acrescenta Artigo 121-A à Resolução n.º 016/95 (Regimento Interno)
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2018 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 21/11/2018 | Protocolado em: 21/11/2018 | |
| 21/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 23/11/2018 | Parecer Jurídico nº 350/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 23/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 27/11/2018 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2018 | |
| 04/12/2018 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 05/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2018 | |
| 11/12/2018 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 25/02/2019 | Apreciação em Plenário em: 01/03/2019 | |
| 01/03/2019 | Encaminhado à Comissão Especial PR 010/2018 | |
| 27/03/2019 | Parecer da Comissão Especial PR 010/2018 |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 28/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2019 | |
| 02/04/2019 | Primeira Discussão | |
| 03/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 09/04/2019 | |
| 09/04/2019 | Segunda Discussão | |
| 10/04/2019 | Apreciação em Plenário em: 16/04/2019 | |
| 16/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 16/04/2019 | Resultados da Votação em: 16/04/2019 | |
| 26/04/2019 | Promulgado em: 23/04/2019 | Download |