PLE 027/2018 - Altera a Lei Municipal n.º 2.146/2006 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/11/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/08/2018 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2018 | Download |
23/08/2018 | Protocolado em: 23/08/2018 | |
23/08/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 23/08/2018 | |
17/09/2018 | Parecer Jurídico nº 282/2018 |
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17/09/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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25/09/2018 | Documento Anexado | Download |
25/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2018 | |
25/09/2018 | Baixa para Secretaria | |
26/09/2018 | Apreciação em Plenário em: 02/10/2018 | |
02/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
02/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
03/10/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
03/10/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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05/10/2018 | Emenda por Comissão de Justiça e Redação | Ver Tramitação |
05/10/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
05/10/2018 | Parecer Jurídico nº 304/2018 |
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05/10/2018 | Despacho de Admissibilidade |
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10/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 16/10/2018 | |
16/10/2018 | Resultados da Votação em: 16/10/2018 | |
16/10/2018 | Aprovado em Votação Única por Unanimidade com emenda | |
17/10/2018 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
17/10/2018 | Redação Final | Download |
22/10/2018 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 181/2018 | |
09/11/2018 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 22/10/2018 | Download |