PLE 023/2018 - Retifica as alíneas "a" e "b" do inciso XII, do art. 4.º da Lei Municipal n.º 2.346/2008 e dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas à empresa CMPC Celulose Riograndense Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/07/2018	Cadastrado no Sistema em: 03/07/2018	Download
03/07/2018	Protocolado em: 03/07/2018
03/07/2018	Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 03/07/2018
12/07/2018	Parecer Jurídico nº 234/2018	Ver Íntegra Download
12/07/2018	Despacho de Admissibilidade	Ver Íntegra
20/07/2018	Apreciação em Plenário em: 24/07/2018
24/07/2018	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
24/07/2018	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
24/07/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/07/2018	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
24/07/2018	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
24/07/2018	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/07/2018	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/07/2018	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
24/07/2018	Resultados da Votação em: 24/07/2018
24/07/2018	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/07/2018	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 120/2018
21/08/2018	Sancionado pelo Executivo Municipal em: 25/07/2018	Download