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PLE 021/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.553, de 05 de outubro de 2017

Proponente: Executivo Municipal ()

Publicações Relacionadas

Informações da Proposição

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 08/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 21/08/2018

Tramitação da Proposição

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/06/2018 Cadastrado no Sistema em: 08/06/2018 Download
08/06/2018 Protocolado em: 08/06/2018
08/06/2018 Encaminhado para Verificação de Admissibilidade em: 08/06/2018
21/06/2018 Parecer Jurí­dico nº 217/2018 Ver Íntegra
Download
22/06/2018 Despacho de Admissibilidade Ver Íntegra
22/06/2018 Apreciação em Plenário em: 03/07/2018
03/07/2018 Baixa para Secretaria
04/07/2018 Apreciação em Plenário em: 10/07/2018
04/07/2018 Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
04/07/2018 Parecer Externo do(a) IGAM Download
10/07/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/07/2018 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor
11/07/2018 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
Ver Tramitação
01/08/2018 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação Ver Íntegra
02/08/2018 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor Ver Íntegra
Ver Tramitação
02/08/2018 Apreciação em Plenário em: 07/08/2018
07/08/2018 Aprovado em Votação Única por unanimidade
07/08/2018 Resultados da Votação em: 07/08/2018
10/08/2018 Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 121/2018
21/08/2018 Sancionado pelo Executivo Municipal em: 09/08/2018 Download