Ver.ª Gabi Panazzolo (MDB)

Gabi Panazzolo é bacharel em Direito, com uma trajetória marcada pelo amor e dedicação à causa animal. Casada, mãe da Clara e tutora de diversos pets, Gabi sempre esteve à frente na luta pela proteção e bem-estar dos animais. Atuando como protetora de linha de frente, ela conhece de perto os desafios enfrentados e trabalha incansavelmente para transformar Guaíba em uma referência em políticas públicas voltadas para os animais.


Além disso, como única vereadora eleita, Gabi assumiu o importante papel de Procuradora da Mulher na Câmara Municipal. Nessa posição, ela é uma voz ativa na defesa das mulheres, lutando por políticas públicas que promovam igualdade, segurança e dignidade.


Seu mandato será marcado pela coragem de enfrentar temas difíceis e pela dedicação a causas que realmente transformam vidas. Com sensibilidade e determinação, Gabi Panazzolo segue firme no propósito de construir um futuro mais justo, inclusivo e cheio de esperança para Guaíba.

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Proposições de Ver.ª Gabi Panazzolo (MDB)

PLL 028/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% (cinco por cento) de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas vagas de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação celebrados com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Guaíba Ver.ª Gabi Panazzolo PLL 019/2025 - Altera § 1º do art. 7 6 - B da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas , estabelecendo a obrigação de que cães violentos ou com cruzamento com raças especificadas só possam circular em logradouros públicos com guia curta e focinheira Ver.ª Gabi Panazzolo PLL 010/2025 - Acrescenta o inciso XXXV ao § 1º do art. 76 da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, prevendo como ato de maus-tratos o abandono de animais por locatários em imóveis alugados. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 322/2025 - Existe na Subprefeitura algum projeto de criação de um canal específico para atendimentos, protocolos e denúncias relativos à causa animal? Considerando que já existem serviços prestados na Subprefeitura, como a Casa Solidária e os atendimentos relacionados ao IPTU, entendemos ser de extrema importância a criação de um canal voltado ao atendimento de demandas da causa animal, diante da crescente necessidade da população. Existe algum estudo ou planejamento para a implantação de atendimentos veterinários básicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Pedras Brancas, uma vez que este bairro concentra grande número de famílias cadastradas no CadÚnico? Destacamos que a implantação desses atendimentos beneficiaria também localidades próximas, como Logradouro e Petim. Caso não exista nenhum estudo ou projeto de implantação de atendimento veterinário na UBS do bairro, qual seria a possibilidade da Subprefeitura disponibilizar um veículo em dias específicos para o transporte de animais até a Clínica do Bem-Estar Animal? Ressaltamos que muitos moradores do bairro e das comunidades adjacentes não dispõem de condições financeiras para arcar com o deslocamento até a clínica. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 304/2025 - Existe fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em eventos realizados no município? Em caso afirmativo, qual é o órgão ou setor responsável por fiscalizar os contratos celebrados com empresas responsáveis por shows pirotécnicos? São realizados testes prévios dos fogos antes dos eventos, a fim de garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente? As empresas contratadas para eventos promovidos ou apoiados pelo poder público são previamente notificadas sobre a proibição do uso de fogos com estampido? Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 292/2025 - Como está sendo feita atualmente a triagem dos animais suspeitos de esporotricose? Qual o protocolo adotado para o primeiro atendimento? Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 284/2025 - Requer informações sobre os serviços prestados pela Secretaria de Bem-Estar Animal; se oferece serviço de transporte para animais em situação de rua que necessitam de atendimento veterinário; se há transporte disponibilizado para animais de tutores que comprovadamente não possuem condições financeiras de levar seus animais até a clínica, especialmente em casos de emergência; qual o procedimento adotado pela Secretaria nos casos em que tutores em situação de vulnerabilidade precisam levar seus animais à clínica e não têm como se deslocar; se há estudo para atendimentos de plantão na Clínica, aos finais de semana e feriados Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 282/2025 - Requer informações sobre o fluxo de atendimentos realizado pelo CRAM; se dispõe de veículo e profissional capacitado para se deslocar até o local de uma agressão, a fim de prestar suporte e realizar os devidos encaminhamentos à vítima; se possui regime de plantão para atendimento emergencial, especialmente fora do horário comercial Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 265/2025 - Requer saber se há estudo em andamento para a criação de um Banco de Ração Municipal, com o objetivo de estabelecer uma parceria com a Assistência Social para a distribuição de ração à famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais de estimação e enfrentam dificuldades para alimentá-los. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 233/2025 - Como está o andamento do projeto para licitação e contratação de equipe para o serviço de atendimento móvel de urgência veterinário – SAMU PET. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 228/2025 - Requer informar se o atendimento é prestado quando uma pessoa de baixa renda busca atendimento de urgência para seu animal na Clínica do Bem-Estar Animal e não possui Cadastro Único; se não, quais os critérios utilizados para negar o atendimento; caso o atendimento não seja prestado, para onde essas pessoas são encaminhadas; se há projeto ou parceria entre a Secretaria do Bem-Estar Animal e a Secretaria de Assistência Social que permita a realização do Cadastro Único no momento da solicitação de atendimento emergencial, garantindo assim o acesso ao serviço Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 205/2025 - Requer informar qual órgão ou setor da Administração Municipal é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa gestora do Hospital Regional Nelson Cornetet; com que frequência são realizadas as fiscalizações e quais os critérios adotados para a avaliação dos serviços; se há relatórios de fiscalização recentes sobre a qualidade dos serviços prestados; caso positivo, solicita o envio de cópias desses relatórios; as providências tomadas quando constatadas irregularidades na prestação dos serviços; se há algum canal oficial para que os cidadãos possam registrar reclamações sobre os serviços do hospital e pronto atendimento Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 203/2025 - Requer informar se algum Conselho Municipal possui entre suas atribuições e competências, alguma matéria relacionada à Proteção e Bem-Estar Animal; se algum Conselho tem debatido o tema ou possui ações na área; se há previsão de Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (ou ainda se está sendo previsto na elaboração do Plano Plurianual 2026-2029); se há repasse de recursos estaduais ou federais para a causa animal e qual o montante dos valores; quais os valores de doações de pessoas físicas ou jurídicas para a causa animal no atual exercício, se houve; se o município realizou ações para captação de recursos através do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos ou se já recebeu recursos federais por meio desse programa; se o município já utilizou ou utiliza qualificações através dos Cursos do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Governo Federal para seu quadro de pessoal Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 200/2025 - Requer saber se há possibilidade de o município fornecer serviço de dedetização contra ratos para famílias de baixa renda; se há programa ou iniciativa municipal que contemple a dedetização gratuita para famílias de baixa renda; caso não exista, se há possibilidade de criação de um programa específico para atender essa demanda emergencial; se há previsão orçamentária ou possibilidade de parcerias para viabilizar a execução desse serviço, especialmente nas áreas de maior incidência de roedores Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 198/2025 - Considerando o aumento significativo de casos de abandono de animais em diversas localidades de Guaíba, especialmente em pontos frequentemente utilizados para esse fim, requer informações sobre a existência de estudos ou planejamentos para a instalação de câmeras de monitoramento nesses locais, e em outras vias públicas do município; caso não exista nenhum planejamento para a implementação desse sistema de monitoramento, se há possibilidade de o município desenvolver um projeto para viabilizar essa iniciativa; se há projetos ou previsões orçamentárias para a implementação desse sistema de monitoramento Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 164/2025 - Requer informações sobre a estrutura e a capacidade de atendimento imediato do setor de Zoonoses deste município, especialmente no que tange à recepção e ao tratamento de animais que chegam com casos de esporotricose e outras doenças zoonóticas; se possui equipe capacitada para receber e atender imediatamente os animais que chegam com casos suspeitos ou confirmados de esporotricose ou outras zoonoses; se há protocolos estabelecidos para garantir a testagem para esporotricose e o atendimento imediato desses animais; se há possibilidade de adequação do funcionamento do setor para melhor atender à demanda da população, especialmente considerando as dificuldades enfrentadas por quem resgata e encaminha os animais Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 138/2025 - Requer informar se há planejamento para a mudança da Unidade de Saúde Centro - Saúde Da Mulher - para um novo local, caso positivo, qual a previsão para essa realocação; qual a natureza da parceria firmada entre o município e a entidade responsável pelo prédio atualmente utilizado; se há contrato formalizando essa cessão; considerando que o prédio apresenta condições inadequadas para o atendimento à população, se há alguma ação ou planejamento para melhorias na infraestrutura; como é realizada a esterilização dos equipamentos utilizados no atendimento, uma vez que o posto de saúde não dispõe de autoclave Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 129/2025 - Requer saber de que forma é realizada a entrega de medicamentos e documentos pela Farmácia Municipal; os critérios adotados para garantir que os usuários recebam os itens necessários com eficiência e segurança; de que forma ocorre o funcionamento da Farmácia Municipal; quais são os procedimentos internos para o atendimento ao público, a reposição de medicamentos e a gestão de estoque; se há possibilidade de estender os dias de atendimento da Farmácia Municipal até sábado, para melhor atender à demanda da população e quais são as medidas necessárias para essa ampliação Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 117/2025 - Requer informar se há convênio entre a administração municipal e clínicas veterinárias para a realização de cirurgias como retirada de tumores, cesáreas de emergência, amputações, procedimentos ortopédicos e demais intervenções que não são realizadas pela clínica municipal; caso não exista, se há estudos ou planejamento para a criação de um convênio que possibilite o atendimento desses casos; quais são as alternativas oferecidas pelo município para animais que necessitam desses procedimentos e cujos tutores não têm condições de custear o tratamento; quais os critérios utilizados para definir os serviços oferecidos pela clínica municipal e a possibilidade de ampliação do atendimento Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 112/2025 - Requer informar se há programa ou parceria no âmbito municipal que garanta o deslocamento gratuito de mulheres vítimas de violência doméstica; se há iniciativas para transportá-las até locais de acolhimento, como Delegacias e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); se há parceria com aplicativos de transporte ou algum meio de transporte próprio para viabilizar o deslocamento seguro e gratuito dessas mulheres; se há estudo ou planejamento para a criação de um programa que contemple essa necessidade Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 111/2025 - Requer informações sobre o contrato n° 333/2022 com o do Grupo Gestta Ltda, empresa contratada pelo Município de Guaíba para prestação do serviço de hospedagem de animais de pequeno e grande porte. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 095/2025 - Requer saber de que forma a fiscalização vem atuando para o cumprimento da Lei Estadual n.º 15566/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 083/2025 - Requer informar se há possibilidade de o município trazer para Guaíba o abrigo de animais que atualmente está em Viamão; se é possível uma casa de passagem tanto para animais de pequeno quanto de grande, porte cuja localização fosse mais próxima Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 076/2025 - Requer informar se há possibilidade de a Prefeitura firmar parceria com os apps de transporte, para que mulheres vítimas de violência doméstica possam se deslocar gratuitamente até os locais de acolhimento (Delegacia e CRAM) Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 075/2025 - Requer informar de que forma é feito o descarte dos animais mortos no município Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 069/2025 - Requer saber se há possibilidade de que em casos de denúncias de maus-tratos, junto do fiscal qualificado, também se desloque um médico veterinário, para que se faça a avaliação correta quanto ao estado clinico do animal Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 068/2025 - Requer saber qual a possibilidade da aquisição de ventiladores para o setor de Zoonose Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 059/2025 - Requer informar se há possibilidade de criar um canal direto de disque denúncias aos maus tratos a animais em que o responsável pelo setor seja um fiscal, destinado especificamente para a pasta do Bem Estar Animal; se há possibilidade de direcionar um dos fiscais existentes no quadro de servidores exclusivamente para essa Secretaria Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 049/2025 - Requer informar se há possibilidade de o Município criar convênio com clínicas veterinárias para atendimentos de cirurgias de retiradas de tumores, cesáreas emergências, amputações ortopédicas e demais procedimentos de felinos e caninos, que não são realizados pela clínica municipal Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 044/2025 - Requer saber se há possibilidade da contratação de mais dois veterinários que atendam também plantão, finais de semana e feriados, tendo em vista a alta demanda de animais doentes em Guaíba. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 030/2025 - Requer saber se há possibilidade de o município fornecer a vacina antirrábica para animais comunitários e de famílias com cadastro único Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 028/2025 - Requer saber se há possibilidade de criação do Cartão Protetor, para cadastramento de protetores e ONGs de proteção animal de Guaíba; se há possibilidade de assegurar nesse cartão, um número de castrações destinadas aos protetores e ONGs, mensalmente, bem como outros serviços que venham a ser implantados em benefício da proteção animal Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 026/2025 - Requer saber se há possibilidade de o município fornecer gratuitamente o medicamento Itraconazol, principal medicação utilizada nos casos de Esporotricose para o tratamento de animais de tutores baixa renda que possuam cadastro único Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 023/2025 - Requer informar de que forma é realizada a fiscalização da Lei n°4570/2024, referente a proibição de queima e soltura de fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampidos em eventos, datas comemorativas e festividades do município Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1330/2025 - Indicação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Dona Alaides Larre Pereira, no Bairro Jardim Iolanda. Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1298/2025 - Indicação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Maneca Paiva, Coronel Nassuca. Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1297/2025 - Indicação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Belém, no Bairro Santa Rita Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1294/2025 - Indicação de troca de lâmpada queimada na Rua X6 - Colina Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1031/2025 - Solicita providências para fechamento do Valo na Rua 3, Ipê, Bairro Santa Rita. Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1028/2025 - Solicita pavimentação asfáltica da Av. Eletrical, no Bairro Bom Fim Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1021/2025 - Solicita pavimentação asfáltica da Estrada da Granja Santa Rita (Assentamento 19 de setembro) Ver.ª Gabi Panazzolo IND 1011/2025 - Realização de serviços de tapa-buracos e limpeza de valo na Rondônia. Ver.ª Gabi Panazzolo IND 750/2025 - Criação de projeto de Casinhas Comunitárias para Cães com identificação da Lei do cão comunitário. Ver.ª Gabi Panazzolo IND 624/2025 - Solicita melhorias no Hospital Nelson Cornetet Ver.ª Gabi Panazzolo IND 557/2025 - Solicita implantação de iluminação pública na zona rural da localidade Estrado do Petim até a Sede campestre do Sindicato dos Rodoviários Ver.ª Gabi Panazzolo IND 412/2025 - Solicita aquisição de ventiladores para o setor de Zoonose Ver.ª Gabi Panazzolo IND 217/2025 - Solicitação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Aracaju - Bairro Santa Rita Ver.ª Gabi Panazzolo IND 172/2025 - Solicitação de Pavimentação da Rua Artilino Antônio da Silva Ver.ª Gabi Panazzolo IND 171/2025 - Solicitação de pavimentação asfáltica na Rua Santo Erony Chemello Ver.ª Gabi Panazzolo IND 170/2025 - Solicitação de Asfalto para Rua Padre José Eichelberg Ver.ª Gabi Panazzolo IND 160/2025 - Solicita redutor de velocidade (quebra-molas) no cruzamento da Rua Wenceslau Fontoura com a Av. Recife, no Bairro Santa Rita. Ver.ª Gabi Panazzolo IND 109/2025 - Solicitação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cel. Inácio de Quadros - Coronel Nassuca Ver.ª Gabi Panazzolo IND 107/2025 - Solicitação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Padre Cacique - Bairro Ermo Ver.ª Gabi Panazzolo