PLL 149/2017 - Obriga a instalação de “bike racks” nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do Município de Guaíba
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 30/11/2017 |
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30/11/2017 | Protocolado em: 30/11/2017 | |
30/11/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2017 | |
05/12/2017 | Baixa para Secretaria | |
05/12/2017 | Baixa para Secretaria | |
08/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 12/12/2017 | |
12/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
12/12/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
13/12/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
14/12/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
14/12/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
20/12/2017 | Parecer Jurídico nº 421/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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07/03/2018 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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07/03/2018 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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07/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2018 | |
13/03/2018 | Retirado por proponente |