Edital de Ampla Divulgação - PLE 055/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

EDITAL DE AMPLA DIVULGAÇÃO 

PLE 055/2023 - Altera as Leis Municipais n.º 2.734/2011 e n.º 2.866/2012, que tratam dos planos de carreira dos servidores públicos do quadro geral e do quadro do magistério do Município de Guaíba, e dá outras providências. *Distribuído ao Relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 11/10/2023 e novamente em 17/10/2023.

Os Presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba, resolvem, visando proporcionar a participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da proposição em epígrafe, e a fim de dar maior publicidade da proposição para o recebimento de sugestões, consoante decisão liminar no MS 50113999-17.2023.8.21.0052/RS, COMUNICAR à comunidade Guaibense que tramita nesta Casa Legislativa, para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente o Projeto de Lei do Executivo em epígrafe. Sugestões e manifestações podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

A proposição ora divulgada está disponível para consulta no endereço oficial da Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba na Internet no link:

PLE 055/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=32811

Guaíba, 17 de outubro de 2023.

VER. ALEX MEDEIROS (PP) - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

VER. LUCIANO ROCHA (REP) - Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Educação

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