PLE 076/2017 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 16/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/11/2017	Cadastrado no Sistema em: 17/11/2017	Download
16/11/2017	Protocolado em: 16/11/2017
17/11/2017	Apreciação em Plenário em: 21/11/2017
21/11/2017	Baixa para Secretaria
22/11/2017	Apreciação em Plenário em: 28/11/2017
28/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
29/11/2017	Solicita Parecer Jurídico
30/11/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
01/12/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
06/12/2017	Parecer Jurídico nº 392/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
07/12/2017	Documento Anexado	Download
07/12/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/12/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
07/12/2017	Apreciação em Plenário em: 12/12/2017
12/12/2017	Resultados da Votação em: 12/12/2017
12/12/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda
13/12/2017	Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça
13/12/2017	Redação Final	Download
13/12/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 204/2017
29/12/2017	Sancionado em: 15/12/2017	Download