Resumo da Sessão Ordinária de 20 de junho

Na última terça-feira, 20, ocorreu Sessão Ordinária no Plenário da Câmara de Vereadores de Guaíba. Conforme a ordem do dia, a sessão iniciou com a leitura de um texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Participou da Sessão Ordinária o Vereador Romeu Orestes (MDB), que foi empossado na tarde de terça-feira, como 1º suplente do MDB, em razão do falecimento do Vereador Dr. Jorge da Farmácia.

Leitura e votação da Ata n. 022/2023 aprovado em Votação Única por unanimidade

Foram apresentados 6(seis) projetos de Lei sendo um do Executivo e o restante do Legislativo.

Aprovado apenas um projeto o PLL 046/2023 - Acrescenta o art. 26-B à Lei Municipal no 1.027/1990 - Código de Posturas, para tornar obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis

OBJETIVO: Garantir a segurança dos usuários nas vias do Município de Guaíba, através de medida de polícia administrativa. Ao realizar o recapeamento, as tampas, os tampões, as tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal ficam desniveladas em relação à nova pavimentação, podendo danificar veículos, além de causar transtornos a pedestres e condutores, gerando acidentes como, por vezes, ocorre em nosso Município.

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

Leitura e votação da Moção n.º  023/2023 - Moção de repúdio contra a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) pela ação movida contra o registro de candidatura do Deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), que culminou na cassação do mandato do ex-procurador de Justiça pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Proponente: Ver. Everton da Academia (PTB)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

Leitura da Moção n.º 043/2022 - Moção de Apoio para fiscalizações sobre a queima de fogos no Município

Proponente: Ver. Ale Alves (PDT)

Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Foram apresentados 20(vinte) Requerimentos na qual foram discutidos e votados.

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