Resumo da Sessão Ordinária de 21 de março

Na terça-feira, 21, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Foram apresentados 08 (oito) projetos, sendo 2(dois) do Executivo e 6(seis) projetos do Legislativo,  votação de 25(vinte e cinco) requerimentos. Leitura de 3(três) Moções.

Na ocasião foram aprovados os seguintes projetos:

 

*PLE 014/2023 - Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Guaíba/RS e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

*PLL 015/2023 - Altera a Lei nº 3.635/2018 que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências

Proponente: Mesa Diretora

Aprovado em Votação Única por unanimidade

*PR 002/2023 - Institui na Câmara Municipal de Guaíba o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras” em reconhecimento às iniciativas empresariais e de estabelecimentos que cumprirem os requisitos mínimos de garantia de segurança para as mulheres

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)

Aprovado com Emenda por unanimidade

 

Votação das Moções:

MOC 007/2023 - Moção de repúdio às palavras racistas e xenofóbicas, carregadas de ódio, proferidas em discurso pelo Vereador Sandro Fantinel em Caxias do Sul, com relação a trabalhadores baianos resgatados de trabalhos análogos a escravidão no município de Bento Gonçalves

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

MOC 005/2023 - Moção de Apelo à 2ª Vara Civel de Guaíba, à Defensoria Pública, à Promotoria de Justiça de Guaíba e ao síndico da massa falida do antigo Hospital Nossa Senhora do Livramento, Arno Arlindo Berger, questionando a possibilidade de destinar camas, macas e demais bens dessa massa falida para pessoas em vulnerabilidade social, para entidades assistenciais ou ainda para a Secretaria Municipal de Assistência Social

Proponente: Mesa Diretora

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

MOC 004/2023 - Moção de Apelo pela garantia dos direitos individuais dos presos em Brasília

Proponente: Ver. Alex Medeiros (PP)

Aprovado em Votação Única por unanimidade

 

 

Comunicação da  Câmara de Vereadores de Guaíba

 

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