Resumo de Sessão Ordinária 28/02

Na terça-feira, 28, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Foram apresentados 10(dez) projetos, sendo 2(dois) do Executivo e 8(oito) do Legislativo, também foram votados 13 (treze) Requerimentos e leitura de 8(oito) Moções.

Foram aprovados 2(dois) projetos:

*PLE 008/2023 - Cria o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e fica instituído o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

*PLE 013/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 05 (cinco) Motoristas categoria D e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por o projeto original sem a emenda por maioria.

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Comunicação da Câmara de Vereadores de Guaíba

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