Resumo das Sessões Extraordinárias de 23 de Dezembro

Na última sexta-feira, 23, ocorreu sessões extraordinárias na Câmara Municipal de Guaíba.

Na ocasião foram apresentados 5(cinco) projetos do executivo.

Todos os projetos foram aprovados sendo eles:

PLE 084/2022 - Altera as Leis Municipais 4.129/2022 e 4130/2022, cria a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Família e Direitos Humanos e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por maioria  

PLE 085/2022 - Institui o Regime de Adiantamento para Pronto Pagamento de pequenas despesas, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

PLE 086/2022 - Institui o Programa de Microcrédito Desenvolve Guaíba e autoriza o Poder Executivo a apoiar o Acesso ao Crédito em condições adequadas aos Microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e micro e pequenos produtores rurais, mediante cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

provado em Votação Única por unanimidade

PLE 087/2022 - Institui e Regulamenta o Programa Tudo Fácil Empresas - Guaíba, bem como isenta os empreendedores do município de taxa de funcionamento inicial na abertura de empresa

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

PLE 088/2022 - Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o ano de 2023.

Proponente: Executivo Municipal

Aprovado em Votação Única por unanimidade

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