Resumo da Sessão Ordinária de 25 de outubro de 2022

Na terça-feira, 25, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Na ocasião foram apreciados 10 Projetos de Lei do Poder Executivo e Poder Legislativo sendo 6 do Executivo e 4 do Legislativo, também foram votados 27 Requerimentos e foram feitas leituras de 85 indicações e 4 Moções.

Foram aprovados quatro projetos sendo eles:

 

PLE 050/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 03 (três) Engenheiros Civis e 01 (um) Engenheiro Eletricista e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Projeto aprovado por unanimidade

Objetivo do projeto: Prover o recurso necessário para manutenção e custeio das escolas da rede pública municipal, estaremos disponibilizando profissionais para o uso da Secretaria de Educação fazendo vistorias “in loco” nos prédios e realizando projetos conforme suas referidas qualificações.

 

PLL 118/2022 - Dá denominações a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no Município de Guaíba.

Proponente: Ver. Marcos SJ (UB)

Projeto aprovado por unanimidade

Objetivo do projeto: Dá denominação a duas vias públicas localizadas no loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba. A atual Rua 42 passará a ter a denominação de Golda Meier. A atual Rua 37 passará a ter a denominação de Moshe Dayan.

 

PLL 128/2022 - Dá denominação a duas vias públicas localizadas no Loteamento Guaíba Park, no município de Guaíba.

Proponente: Ver. Marcos SJ (UB)

Projeto aprovado por unanimidade

Objetivo do projeto: O projeto de Lei tem a finalidade de denominar duas ruas no Loteamento Guaíba Parks, denomina-se Rua Shimon Peres, atual Rua 35 e Rua David Ben-Gurion, atual Rua 33, ambas via pública situada no Bairro Parque 35.

 

PLL 132/2022 - Institui a "Semana Municipal de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico – SOP” no Município de Guaíba.

Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)

Projeto aprovado por unanimidade

Objetivo do projeto: Afetando entre 5% e 13% das mulheres em idade reprodutiva, a Síndrome dos Ovários Policísticos (SOP) é uma doença endocrinológica complexa caracterizada por distúrbios hormonais que culminam com uma alta produção do hormônio masculino (testosterona).

Os sintomas apresentados pelas pacientes são: menstruação irregular, excesso de pêlos (rosto, barriga e seios), acne, aumento da oleosidade da pele, obesidade, infertilidade, hipertensão, desenvolvimento de doenças cardiovasculares e diabetes tipo 2.

 

MOC 031/2022 - Moção de Repúdio e Apelo contra uma possível instalação de praças de pedágios nas rodovias que dão acesso ao Município.

Proponentes: Bancada do PTB (PTB), Bancada do MDB (MDB), Bancada do PP (PP), Bancada do PT (PT), Bancada do Solidariedade (Solidariedade), Bancada do PL (PL), Bancada do PDT (PDT), Bancada do PSDB (PSDB), Bancada Republicanos (Republicanos) e Bancada do União Brasil (UB)

 

MOC 030/2022 - Moção em defesa dos servidores públicos municipais de Guaíba

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)

 

MOC 029/2022 - Moção de Aplausos para o Sr. Ronaldo Santini pela eleição como Deputado Estadual do RS.

Proponente: Ver.ª Carla Vargas (PTB)

 

MOC 028/2022 - Moção de apoio ao chamamento de todos os aprovados na primeira fase do concurso vigente da SUSEPE-RS - Superintendência dos Serviços Penitenciários, realizado em 2022, para que sejam convocados para a segunda fase (TAF – Teste de Aptidão Física) do Concurso.

Proponente: Ver. Marcos SJ (UB)

 

 

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