Resumo da Sessão Ordinária de 18 de outubro

Na terça-feira, 18, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Guaíba. Na ocasião foram apreciados 5 Projetos de Lei do Poder Executivo e Poder Legislativo sendo 2 do Executivo e 3 do Legislativo, também foram votados 21 Requerimentos e foram feitas leituras de 97 indicações e uma Moção.  

Houve aprovação de um projeto PLL 126/2022

Proponente responsável Vereador Marcos SJ (UB).

Aprovado por unanimidade

O projeto tem objetivo buscar instituir uma política de transparência e publicidade na Administração Pública, tornando obrigatória a transmissão, pela internet, das reuniões dos Conselhos Municipais de Guaíba. Como se sabe, a Constituição Federal de 1988 define a publicidade como principio de regência da Administração Pública (art. 37, caput), pelo que devem ser estimulados todos os meios e instrumentos que tornem mais transparente o exercício da função pública.

MOC 029/2022 - Moção de Aplausos para o Sr. Ronaldo Santini pela eleição como Deputado Estadual do RS.

Proponente: Vereadora Carla Vargas (PTB)

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