PLE 065/2017 - Altera o item 72 do Art. 1º da Lei Municipal nº 585, de 16 de setembro de 1981, que denominou diversas Ruas da zona urbana, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 03/10/2017 | Download |
03/10/2017 | Protocolado em: 03/10/2017 | |
04/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2017 | |
10/10/2017 | Baixa para Secretaria | |
11/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2017 | |
17/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
17/10/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
18/10/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
20/10/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
20/10/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
24/10/2017 | Parecer Jurídico nº 322/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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25/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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26/10/2017 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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26/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2017 | |
31/10/2017 | Resultados da Votação em: 31/10/2017 | |
31/10/2017 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
01/11/2017 | Encaminhado para Redação Final pela de Constituição e Justiça | |
07/11/2017 | Redação Final | Download |
07/11/2017 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 168/2017 | |
20/11/2017 | Sancionado em: 20/11/2017 | Download |