PLL 082/2017 - Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na Prevenção e Combate a Pornografia Infantil
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
AnexoParecer ExternoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoAnexoParecer da ComissãoPropõe Substitutivo ao ProjetoParecer ExternoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoDespacho de AdmissibilidadeDocumento AnexadoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão Retificador Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosDocumento AnexadoSancionado pelo Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/09/2017 | Cadastrado no Sistema em: 05/09/2017 |
Ver Íntegra Download |
| 06/09/2017 | Protocolado em: 06/09/2017 | |
| 06/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 12/09/2017 | |
| 12/09/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 13/09/2017 | Apreciação em Plenário em: 19/09/2017 | |
| 19/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 19/09/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 21/09/2017 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 22/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 22/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 31/10/2017 | Parecer Jurídico nº 335/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra Download |
| 01/11/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 14/11/2017 | Parecer Jurídico nº 358/2017 |
Ver Íntegra Download |
| 22/11/2017 | Parecer da |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 30/11/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 30/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 30/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 06/12/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 06/12/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 07/12/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 22/11/2018 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 22/11/2018 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
| 22/11/2018 | Parecer Jurídico nº 347/2018 |
Ver Íntegra Download |
| 22/11/2018 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
| 05/12/2018 | Documento Anexado | Download |
| 05/12/2018 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 13/03/2019 | Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
Ver Íntegra |
| 13/03/2019 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Ver Íntegra Ver Tramitação |
| 14/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 19/03/2019 | |
| 19/03/2019 | Pedido de Vista por Alex Medeiros | |
| 20/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 26/03/2019 | |
| 20/03/2019 | Documento Anexado | Download |
| 26/03/2019 | Adiamento de Discussão por Ver. Jonas Xavier | |
| 27/03/2019 | Apreciação em Plenário em: 02/04/2019 | |
| 02/04/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
| 02/04/2019 | Resultados da Votação em: 02/04/2019 | |
| 08/04/2019 | Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 040/2019 | |
| 29/04/2019 | Sancionado pelo Executivo Municipal em: 15/04/2019 | Download |