PLL 075/2017 - Determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências

AnexoParecer ExternoAnexoParecer da Comissão de Constituição, Justiça e RedaçãoParecer da Comissão de Obras e Serviços PúblicosSancionado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2017	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2017	Ver Íntegra Download
17/08/2017	Protocolado em: 17/08/2017
17/08/2017	Apreciação em Plenário em: 22/08/2017
22/08/2017	Baixa para Secretaria
23/08/2017	Apreciação em Plenário em: 29/08/2017
29/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/08/2017	Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos
30/08/2017	Solicita Parecer Jurídico
08/09/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
08/09/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
19/09/2017	Parecer Jurí­dico nº 253/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação)	Ver Íntegra Download
21/09/2017	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/09/2017	Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos	Ver Íntegra Ver Tramitação
21/09/2017	Apreciação em Plenário em: 26/09/2017
26/09/2017	Aprovado em Votação Única por unanimidade
26/09/2017	Resultados da Votação em: 26/09/2017
02/10/2017	Encaminhado para Sanção do Executivo via Ofício: 144/2017
17/10/2017	Sancionado em: 02/10/2017	Download