PLL 074/2017 - Cria o setor de empréstimo de livros as pessoas com deficiência física em suas residências para leitura e pesquisa
Proponente: Ver.ª Fernanda Garcia (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2017
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 14/08/2017 |
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| 15/08/2017 | Protocolado em: 15/08/2017 | |
| 15/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 22/08/2017 | |
| 22/08/2017 | Baixa para Secretaria | |
| 23/08/2017 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2017 | |
| 29/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 29/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 29/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 30/08/2017 | Solicita Parecer Jurídico | |
| 08/09/2017 | Solicita Parecer Externo do(a) IGAM | |
| 08/09/2017 | Parecer Externo do(a) IGAM | Download |
| 16/10/2017 | Parecer Jurídico nº 299/2017 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 19/10/2017 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 20/10/2017 | Retirado via Ofício: 008/2017 por proponente |