PR 007/2017 - Suprime o § 1º do Art. 36 e renumera os demais parágrafos, da Resolução nº 016/95

AnexoParecer ExternoPropõe Substitutivo ao ProjetoAnexoAnexoPromulgado

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 10/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 24/10/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/08/2017	Cadastrado no Sistema em: 10/08/2017	Ver Íntegra Download
10/08/2017	Protocolado em: 10/08/2017
10/08/2017	Apreciação em Plenário em: 15/08/2017
15/08/2017	Cumpre Primeira Pauta
15/08/2017	Cumpre Primeira Pauta
16/08/2017	Apreciação em Plenário em: 22/08/2017
22/08/2017	Cumpre Segunda Pauta
23/08/2017	Apreciação em Plenário em: 29/08/2017
29/08/2017	Cumpre Terceira Pauta
30/08/2017	Encaminhado à Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017
30/08/2017	Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017)
11/09/2017	Solicita Parecer Externo do(a) IGAM
11/09/2017	Parecer Externo do(a) IGAM	Download
15/09/2017	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
15/09/2017	Encaminhado à Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017
15/09/2017	Parecer da Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017	Ver Íntegra Ver Tramitação
15/09/2017	Apreciação em Plenário em: 19/09/2017
15/09/2017	Parecer Jurí­dico nº 248/2017 (Requerente: Comissão Especial de Análise do Projeto de Resolução 07/2017)	Ver Íntegra Download
15/09/2017	Apreciação em Plenário em: 19/09/2017
19/09/2017	Cumpre Primeira Pauta
21/09/2017	Apreciação em Plenário em: 26/09/2017
26/09/2017	Cumpre Segunda Pauta
27/09/2017	Apreciação em Plenário em: 03/10/2017
03/10/2017	Resultados da Votação em: 03/10/2017
03/10/2017	Aprovado em Votação Única por Unanimidade
24/10/2017	Promulgado em: 04/10/2017	Download