Lista de Proposições NO ARQUIVO

PLE 085/2003 - Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004 Executivo Municipal PLE 084/2003 - Revoga a Lei Municipal nº 289/75, de 05.08.1975, e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 83/70, de 31.12.1970 Executivo Municipal PLE 083/2003 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Ativa Transportes e Logística Ltda para instalação de uma unidade industrial e dá outras providências Executivo Municipal PLE 082/2003 - Estabelece critérios para incorporação, nos proventos de aposentadoria e pensão, da gratificação pela prestação de serviços extraordinários Executivo Municipal PLE 081/2003 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.613.500,00 (hum milhão, seiscentos e treze mil e quinhentos reais) Executivo Municipal PLE 079/2003 - Cria a zona especial de interesse social - ZEIS - resgatando a cidade no Bairro Bom Fim e institui os parâmetros urbanísticos, conforme artigo 46 inciso II da Lei municipal 1102, de 07.07.1992, Plano Diretor Executivo Municipal PLE 078/2003 - Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN edá outras providências Executivo Municipal PLE 077/2003 - Altera a redação da alínea C do inciso V do artigo 184 da Lei nº 1184, de 31 de dezembro de 1993 Executivo Municipal PLE 076/2003 - Altera a redação ao artigo 191 da Lei nº 1184, de 31 de dezembro de 1993 Executivo Municipal PLE 075/2003 - Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 074/2003 - Altera a redação da Lei nº 1759/03, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras providências Executivo Municipal PLE 074/2003 - Veto total ao projeto de lei nº 074/03, que altera a redação da Lei nº 1759/03, que trata da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente e dá outras providências Executivo Municipal PLE 073/2003 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e a conceder para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guaíba no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Executivo Municipal PLE 072/2003 - Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Guaíba e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 071/2003 - Altera o artigo 75 da Lei Municipal nº 1102, de 31.12.1992, e revoga a Lei Municipal nº 1413, de 18.06.1998 Executivo Municipal PLE 070/2003 - Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.663,20 (hum mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos) Executivo Municipal PLE 069/2003 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Wold Industrial Fitness Equipamentos Ltda para instalação de uma unidade industrial e comercial e dá outras providências Executivo Municipal PLE 068/2003 - Autoriza o Município de Guaíba a doar uma fração de terras à Empresa Wold Busines Fitness Ltda para instalação de uma unidade industrial e comercial e dá outras providências Executivo Municipal PLE 067/2003 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.513.140,00 (hum milhão quinhentos e treze mil, cento e quarenta reais) Executivo Municipal PLE 066/2003 - Autoriza o Município de Guaíba a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Guaíba - ACIGUA- e o Sindicato do Comércio Varejista de Guaíba -SINDILOJAS- visando a realização de campanhas promocionais que terão por objetivo fomentar a arrecadação direta e indireta de do Município e dá outras providêncais Executivo Municipal