PLL 074/2015 - Torna prioritária as vagas em creches e escolas públicas do Município de Guaíba, aos filhos de portadores de deficiência, na maior proximidade possível de suas residências
Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2015 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2015 |
Ver Íntegra Download |
12/08/2015 | Protocolado em: 12/08/2015 | |
12/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 18/08/2015 | |
18/08/2015 | Baixa para Secretaria | |
19/08/2015 | Apreciação em Plenário em: 25/08/2015 | |
25/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
25/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
25/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
25/08/2015 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor | |
26/08/2015 | Solicita Parecer Jurídico | |
23/09/2015 | Parecer Jurídico nº 344/2015 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
Ver Íntegra |
01/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 06/10/2015 | |
07/10/2015 | Pedido de Vista por Ver. Antonio dos Santos | |
07/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 20/10/2015 | |
20/10/2015 | Adiamento de Discussão por Alexandre Santana | |
21/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 27/10/2015 | |
27/10/2015 | Retirado por proponente |