RMD 108/2015 - De acordo com diversos estudantes de nosso município, as orientações contidas no site do Governo do Estado referente ao Passe Livre Estudantil, mesmo sendo efetivadas, não os fazem obter retorno da solicitação e garantia deste direito e, dessa forma, solicitamos as informações de trâmite a seguir para obtenção do Passe Livre Estudantil e o por quê de não obterem este direito garantido em lei.
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2015
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2015
Foi encaminhado e aguarda resposta.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/03/2015 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2015 |
Ver Íntegra |
31/03/2015 | Protocolado em: 31/03/2015 | |
31/03/2015 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa em: 31/03/2015 | |
06/04/2015 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
06/04/2015 | Apreciação em Plenário em: 07/04/2015 | |
07/04/2015 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
09/04/2015 | Encaminhado via Ofício: 016/2015 |