RMD 478/2014 - Solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência à Justiça Estadual e Justiça Federal, com nome e CPF de todos os vereadores desta casa legislativa, com mandatos 2012/2016, para que informem o que segue: Existe algum registro de processo CRIMINAL que estejam respondendo algum dos vereadores mencionados no presente ofício? Se positivo, Existe condenação em alguma instância? Qual o estágio atual das demandas existentes? Caso positivo, requer-se a juntada das SENTENÇAS e/ou ACÓRDÃOS respectivos.
Proponente: Ver.ª Paula Almeida (PSD)
Tipo de Proposição: Requerimento à Mesa Diretora (RMD)
Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2014
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2014
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/09/2014 | Cadastrado no Sistema em: 11/09/2014 |
Ver Íntegra |
11/09/2014 | Protocolado em: 11/09/2014 | |
11/09/2014 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa em: 11/09/2014 | |
12/09/2014 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
15/09/2014 | Apreciação em Plenário em: 16/09/2014 | |
16/09/2014 | Rejeitado por maioria |