REQ 627/2023 - Requer informações com relação à obra de cobertura da UPA, que, conforme placa informativa (foto em anexo) em frente à obra, teve início em 01 de março de 2023 e deveria ter seu término em 31 de maio de 2023; por que a obra ainda não foi entregue; qual a previsão de retomada e entrega da obra; por que não está sendo cumprida a Lei nº 4.214/2022, que determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município de Guaíba, contendo a exposição dos motivos da interrupção da obra com dados do órgão responsável
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/09/2023 | Cadastrado no Sistema em: 21/09/2023 |
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21/09/2023 | Protocolado em: 21/09/2023 | |
21/09/2023 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
21/09/2023 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
21/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2023 | |
27/09/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
27/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2023 | |
03/10/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/10/2023 | |
11/10/2023 | Adiada Apreciação em plenário em: 10/10/2023 | |
11/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2023 | |
17/10/2023 | Adiada Apreciação em plenário | |
18/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2023 | |
24/10/2023 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
26/10/2023 | Encaminhado via Ofício: 202/2023 | |
22/11/2023 | Recebimento de Resposta | Download |