REQ 541/2023 - Requer informar, referente ao uso ilegal das calçadas por estabelecimentos comerciais, dificultando a acessibilidade dos Munícipes e impedindo o passeio público, quem está fiscalizando essas irregularidades; qual o protocolo usado para os comerciantes que estão descumprindo com as normas de ir e vir da população; no caso de reincidência dos comércios, se o estabelecimento é autuado ou multado

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 17/08/2023	Ver Íntegra
17/08/2023	Protocolado em: 17/08/2023
17/08/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
17/08/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
17/08/2023	Apreciação em Plenário em: 22/08/2023
22/08/2023	Adendo do(a) Ver. João Colares	Ver Íntegra
22/08/2023	Aprovado com Adendo por maioria com adendo proposto
24/08/2023	Encaminhado via Ofício: 161/2023
03/10/2023	Recebimento de Resposta	Download