REQ 495/2023 - Requer informar os motivos do não cumprimento do percentual aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo de Guaíba em 2021; quanto à diferença do valor aplicado em 2021 e o valor mínimo exigível constitucionalmente, qual o planejamento do Executivo e onde vai ser aplicado esse valor, conforme apontamento, uma vez que deve ser aplicado até o exercício financeiro de 2023

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 03/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 03/08/2023	Ver Íntegra
03/08/2023	Protocolado em: 03/08/2023
03/08/2023	Protocolado em: 03/08/2023
03/08/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
03/08/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
03/08/2023	Apreciação em Plenário em: 08/08/2023
08/08/2023	Aprovado em Votação Única por unanimidade
15/08/2023	Encaminhado via Ofício: 147/2023
15/08/2023	Encaminhado via Ofício: 147/2023
23/08/2023	Recebimento de Resposta	Download