REQ 317/2023 - Requer saber se as empresas cadastradas para prestação de serviços técnicos profissionais especializados do processo integral de regularização fundiária urbana foram contratadas para prestar serviços de etapas diferenciadas ou foi pelo sistema de consórcio, para garantir as condições, quantidades e exigências estabelecidas no objeto do edital n.º 001/2022; se há estimava da quantidade de núcleos informais localizados no município e o número de lotes urbanos para Regularização Fundiária; se há previsão para solucionar definitivamente os problemas dos núcleos irregulares dentro da Subbacia do Arroio Passo Fundo

Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 04/07/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2023	Ver Íntegra
18/05/2023	Protocolado em: 18/05/2023
18/05/2023	Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa
18/05/2023	Deferido pelo Secretário da Mesa
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
23/05/2023	Aprovado em Votação Única por maioria
25/05/2023	Encaminhado via Ofício: 097/2023
04/07/2023	Recebimento de Resposta	Download