REQ 425/2022 - Requer informar quais estabelecimentos estão de acordo com a Lei n.º 3551/2017 que determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário; quantos ainda faltam; quem fiscaliza; se o transporte público já atende conforme a Lei
Proponente: Ver. Marcos SJ (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2022
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/05/2022 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2022 |
Ver Íntegra |
09/06/2022 | Protocolado em: 09/06/2022 | |
09/06/2022 | Pendente de Deferimento pela Secretária da Mesa | |
09/06/2022 | Deferido pelo Secretário da Mesa | |
09/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
14/06/2022 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
14/06/2022 | Resultados da Votação em: 14/06/2022 | |
22/06/2022 | Encaminhado via Ofício: 130/2022 | |
09/08/2022 | Recebimento de Resposta | Download |