PLL 015/2020 - Dispõe no âmbito do município de Guaíba sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia, e dá outras providências
Proponente: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/02/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2020 |
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06/02/2020 | Protocolado em: 06/02/2020 | |
06/02/2020 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
13/02/2020 | Parecer Jurídico nº 034/2020 |
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13/02/2020 | Despacho de Admissibilidade |
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13/02/2020 | Devolvido ao Proponente |