REQ 549/2019 - Requer saber a possibilidade de implementação de projeto de lei que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA) e Redução Gradativa do Uso", uma vez que a competência para apresentar a proposição cabe ao Executivo Municipal
Proponente: Ver. Ale Alves (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 07/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 03/10/2019 |
Ver Íntegra |
03/10/2019 | Protocolado em: 03/10/2019 | |
03/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 08/10/2019 | |
08/10/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
08/10/2019 | Resultados da Votação em: 08/10/2019 | |
15/10/2019 | Encaminhado via Ofício: 139/2019 | |
07/01/2020 | Recebimento de Resposta em: 07/01/2020 | Download |