REQ 373/2019 - Requer informar em que estágios estão os pedidos de empréstimos junto às Instituições financeiras autorizados pelos Projetos de Lei 028 e 029/2019; a previsão para liberação destes recursos; se há processo licitatório em andamento para contratação dos serviços; a previsão para início dos trabalhos de pavimentação; por que esses projetos não foram apresentados no início de mandato; com o período de carência de 12 (doze) meses para iniciar pagamentos dos empréstimos somados aos parcelamentos já executados com GuaíbaPREV e a devolução parcelada de verba federal para construção da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA), informar a estimativa de comprometimento das receitas futuras com estes financiamentos, com cópia do estudo.
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2019
Última Movimentação da Proposição: 30/01/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/07/2019 | Cadastrado no Sistema em: 31/07/2019 |
Ver Íntegra |
31/07/2019 | Protocolado em: 31/07/2019 | |
31/07/2019 | Apreciação em Plenário em: 06/08/2019 | |
06/08/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
06/08/2019 | Resultados da Votação em: 06/08/2019 | |
08/08/2019 | Encaminhado via Ofício: 091/2019 | |
30/01/2020 | Recebimento de Resposta em: 30/01/2020 | Download |