REQ 197/2019 - Requer informar se há alguma ação de averiguação da situação legal de veículos abandonados nas ruas da cidade, como se estivessem estacionados; como as empresas responsáveis por limpeza, obras, recapeamento são orientadas a proceder quando encontrados veículos nessa situação; quando serviços são realizados nas vias em que existe o impedimento de acesso por esses veículos, a metragem quadrada do local com o impeditivo é inclusa no calculo ou é averiguada essa excepcionalidade; se há projeto para resolver tal situação e estancar o seu crescimento; quando será enviada para esta Casa Projeto de Lei para normatizar controle, atuação e remoções dos veículos parados há longos períodos
Proponentes: Ver.ª Claudinha Jardim (DEM), Ver. Dr. João Collares (PDT) e Ver. Everton da Academia (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/08/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2019 |
Ver Íntegra |
08/05/2019 | Protocolado em: 08/05/2019 | |
08/05/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/05/2019 | |
14/05/2019 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
14/05/2019 | Resultados da Votação em: 14/05/2019 | |
16/05/2019 | Encaminhado via Ofício: 057/19 | |
15/08/2019 | Recebimento de Resposta em: 09/08/2019 | Download |