PLL 018/2019 - Altera a redação, acrescenta alíneas “a”, “b” e “c” e parágrafo único no art. 26 da Lei nº 1027, de 26 de dezembro de 1990
Proponente: Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 28/02/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 21/02/2019 |
Ver Íntegra Download |
21/02/2019 | Protocolado em: 21/02/2019 | |
21/02/2019 | Encaminhado para Verificação de Admissibilidade | |
27/02/2019 | Parecer Jurídico nº 042/2019 |
Ver Íntegra Download |
27/02/2019 | Despacho de Admissibilidade |
Ver Íntegra |
28/02/2019 | Devolvido ao Proponente | |
28/02/2019 | Retirado por Proponente |