REQ 211/2018 - Requer informar os critérios utilizados pela Secretaria de Turismo para selecionar as empresas que exploram a venda de alimentos no “Food Park”, evento que ocorre periodicamente em Guaíba; se todas elas têm Alvará de funcionamento e as documentações exigidas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária; se essas empresas pagam para participar do evento e se recolhem impostos sobre seu faturamento
Proponente: Bancada do PDT (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2018
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/04/2018 | Cadastrado no Sistema em: 24/04/2018 |
Ver Íntegra |
03/05/2018 | Protocolado em: 03/05/2018 | |
03/05/2018 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2018 | |
08/05/2018 | Resultados da Votação em: 08/05/2018 | |
08/05/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade | |
11/05/2018 | Encaminhado via Ofício: 068/2018 | |
25/06/2018 | Recebimento de Resposta em: 25/06/2018 | Download |