PLE 039/2014 - Dá nova redação ao caput do Art.14 e ao quadro de incidência constante ao Anexo I da lei nº 2048, de 16 de janeiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência do Município de Guaíba
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2014
Última Movimentação da Proposição: 23/07/2014
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/03/2014 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2014 | |
| 27/03/2014 | Protocolado em: 27/03/2014 | Download |
| 28/03/2014 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2014 | |
| 01/04/2014 | Encaminhado à Comissão de Obras e Serviços Públicos | |
| 01/04/2014 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social | |
| 01/04/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |
| 01/04/2014 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 03/04/2014 | Solicita Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) | |
| 09/04/2014 | Parecer Jurídico nº 094/2014 (Requerente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação) |
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| 16/04/2014 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
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| 16/04/2014 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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| 16/04/2014 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 16/04/2014 | Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social |
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| 22/04/2014 | Apreciação em Plenário em: 22/04/2014 | |
| 22/04/2014 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com emenda | |
| 23/07/2014 | Encaminhado via Ofício: 030/2014 | |
| 23/07/2014 | Sancionado em: 23/04/2014 | Download |