REQ 107/2018 - Seja expedido Ofício para o Executivo Municipal, para que tempestivamente informe: Existe alguma averiguação por parte da Secretaria competente em fazer checagem de registro ao MEC e ao respectivo Conselho de Classe dos Diplomas de graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado quando requerido mudança de nível por escolaridade? Caso não tenha esse tipo de averiguação é possível implementar?
Proponente: Ver. Dr. João Collares (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento ao Executivo (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 28/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/03/2018 | Cadastrado no Sistema em: 28/03/2018 |
Ver Íntegra |
28/03/2018 | Protocolado em: 28/03/2018 | |
28/03/2018 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2018 | |
03/04/2018 | Resultados da Votação em: 03/04/2018 | |
03/04/2018 | Aprovado em Votação Única por unanimidade com adendos propostos | |
06/04/2018 | Encaminhado via Ofícios: 044/2018, 045/2018 e 046/2018 | |
12/04/2018 | Encaminhado via Ofício: 046/2018 | |
10/05/2018 | Recebimento de Resposta em: 10/05/2018 | Download |