07 de Maio de 2024
Não terá sessão nessa terça, 7
A Câmara Municipal de Guaíba informa que estão suspensas até 10/05/2024, ou até segunda ordem, as atividades legislativas e administrativas, inclusive a Sessão Ordinária de 07/05/2024.
Em caso de necessidade de apreciação de matérias urgentes encaminhadas pelo Poder Executivo, será convocada Sessão Extraordinária.
Confira a nota na íntegra
O Presidente da Câmara Municipal de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos, dentre estes o Município de Guaíba;
CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 050, DE 02 DE MAIO DE 2024 Declara Situação de Emergência, nível II, nas áreas do Município de Guaíba/RS afetadas pelo evento adverso CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional;
CONSIDERANDO a necessidade objetiva de regulamentação dos procedimentos a serem adotados pelo Poder Legislativo;
CONSIDERANDO que os eventos são considerados de grande intensidade, sendo classificados como desastres de Nível III;
CONSIDERANDO as situações de risco enfrentadas pelos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul decorrentes dos referidos eventos climáticos, que estão ocasionando danos humanos, com a perda de vidas, e danos materiais e ambientais, com a destruição de moradias, estradas e pontes, assim como o comprometimento do funcionamento de instituições públicas locais e regionais e a interdição de vias públicas; e
CONSIDERANDO os prejuízos econômicos e sociais advindos dos danos causados pelos eventos climáticos;
CONSIDERANDO a reunião realizada pelos Vereadores nesta data;
CONSIDERANDO que a empresa de TI informou que o local onde fica seu provedor de internet está inundado e sem luz e a necessidade de economia de recursos, bem como de combustíveis e água;
A Câmara Municipal de Guaíba informa que estão suspensas até 10/05/2024, ou até segunda ordem, as atividades legislativas e administrativas, inclusive a Sessão Ordinária de 07/05/2024.
Em caso de necessidade de apreciação de matérias urgentes encaminhadas pelo Poder Executivo, será convocada Sessão Extraordinária.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guaíba
JOÃO CARLOS DA SILVA CALDAS
Presidente
