05 de Dezembro de 2023
Edital Audiência Pública referente ao PLE 083/2023
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições regimentais, resolve COMUNICAR a comunidade Guaibense da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E EM MEIO ELETRÔNICO, a realizar-se no dia 14 de dezembro do corrente ano, com início às 17:00 horas, com transmissão ao vivo no canal oficial do Facebook da Câmara Municipal de Guaíba (https://www.facebook.com/camaraguaiba), para debate e eventual proposição de sugestões e/ou emendas ao proponente do Projeto de Lei em epígrafe.
PLE 083/2023 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 51; ao caput do artigo 76; ao § 2º do artigo 163; a alínea “b” do inciso IV do artigo 179; acrescenta o inciso IV ao artigo 78; a Seção IX ao Capítulo VI, o artigo 92-A; as alíneas “d” e “e” ao inciso IV do artigo 179; altera os anexos 02 e 04; da Lei nº 2.146/2006 – Plano Diretor de Planejamento e Gestão Municipal de Guaíba
PLE 083/2023: https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/portal/?sec=proposicao&id=34028
Guaíba, 05 de Dezembro de 2023.
Vereador Alex Medeiros
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
